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PATENT | INDUSTRIAL DESIGN

The patent is the right to create a product / process arising from innovation, invention and industrial applicability. Registered Industrial Design provides legal certainty and can be used as a competitive advantage in business.

Upon obtaining the patent, the inventor guarantees the right to its exploitation, in addition to protecting it against improper use by third parties. The right to exploit a patent is granted for a limited time.

For invention patents, the term is 20 years, for utility models, 15 years. In the case of Industrial Design, protection can reach a maximum term of 25 years.

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O processo de proteção de uma invenção através de patente de invenção ou modelo de utilidade é algo que leva anos até a expedição da carta-patente e pode ser antecipado com algumas requisições, como por exemplo: Publicação Antecipada, Pedido de Exame Prioritário, Pedido de Exame Técnico.

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Patente de Invenção (PI)

Uma invenção pode ser definida como uma nova solução para um problema técnico específico, dentro de um determinado campo tecnológico.

Prazo: Proteção por 20 anos da data de depósito.

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Patente de Modelo de Utilidade (MU)

Um modelo de utilidade pode ser definido como uma nova forma ou disposição em um objeto de uso prático ou parte deste, visando melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

Prazo: Proteção por 15 anos da data de depósito.

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Preencha o formulário que um especialista entrará em contato em breve. ​Se preferir entre em contato por whatsapp (51) 3225.5533 ou email atendimento@mariodealmeida.com.br.

  • Como sei se minha marca é viável?
    É fundamental antes de iniciar o pedido de marca que se faça uma pesquisa de viabilidade da marca. Esta pesquisa avalia por segmento de atuação e também aspectos classificatórios do INPI. Quer saber mais sobre viabilidade de marca? Leia o artigo A Importância da Pesquisa de Viabilidade de Marca. Precisa de ajuda para verificar se sua marca é viável? Clique aqui e solicite uma pesquisa de viabilidade de marca.
  • 12 motivos para registrar a sua marca
    Criar identidade de sua empresa com os clientes; Agrega valor à sua empresa; O direito à marca é de quem registrar primeiro; Evita problemas judiciais em caso de outro registrar; Proteger a marca inibe ação de concorrentes desleais; Evita grandes prejuízos em caso de ter que mudar o nome da marca por motivo de perda por falta de registro; Marca é um investimento, um ativo intangível de sua empresa; Segurança para investir em seu negócio; Poder ganhar royalties com franquias e/ou cessão do direito de uso da marca; Estar regular conforme a Lei Federal 9.279, Lei da Propriedade industrial; Marca Registrada é a credibilidade de seu negócio. Direito de uso exclusivo em seu segmento; A proteção de sua marca, assim como de outros patrimônios intelectuais como patentes, desenho industrial, software, direito autoral ou segredo comercial são estratégicos para sua empresa para atuação no Brasil e no Exterior. O Grupo Mário de Almeida possui estrutura completa para atender todos os serviços de propriedade intelectual.
  • Como faço para registrar uma marca?
    Após o parecer de viabilidade da marca, aconselhamos a trabalhar com um escritório especializado em Propriedade Intelectual para fazer toda a preparação de documentos e protocolo do pedido de depósito. Ressaltamos que mais importante do que realizar o registro é fazer a gestão deste pedido de registro até a concessão, pois semanalmente é importante acompanhar as publicações do INPI. Baixe gratuitamente o nosso ebook Como Registrar Sua Marca e entenda os detalhes do registro de marca.
  • Uso uma marca que já tem registro. E agora?
    Não se desespere, podemos auxiliá-lo a resolver este problema. Primeira questão é fazer uma análise de viabilidade. Talvez vocês atuem em segmentos diferentes, pode ser que sejam palavras de uso comum e a outra marca não tenha exclusividade, ou até possam conviver na mesma classe através do registro de sua marca de forma mista (nominativa + figurativa). Temos como dar a devida orientação para estes casos. Conte conosco.
  • Posso usar a marca antes da concessão?
    Sim, pode utilizar, porém de acordo com a lei vigente, somente o registro concedido assegura o direito de propriedade sobre uma marca em todo o território nacional. Mas no momento do depósito você já tem a preferência sobre a marca e a expectativa de direito. Direito que será confirmado com a concessão da marca.
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